COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA(CNCA): o Sistema de Avaliação e seus desdobramentos na Rede Municipal de Juiz de Fora/MG

Resumo

O artigo apresenta o recorte de uma pesquisa que busca compreender o desempenho em Matemática, dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental no período pós-pandêmico, segundo os diversos componentes da matriz de referência das avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Instituído pelo governo federal brasileiro, através do Decreto nº 11.556/2023. O Compromisso estabelece-se como uma política pública de caráter nacional, resultante de articulação entre União, estados e municípios, tendo como meta assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao término do 2º ano do ensino fundamental e promover a recomposição das aprendizagens para os estudantes do 3º ao 5º anos, impactados pela pandemia. A investigação objetivou entender de que forma o sistema de avaliação proposto pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) foi estruturado pela rede municipal de Juiz de Fora/MG, no ano de 2024. Para coleta de dados optou-se pela análise da política e de documentos do município, além da consulta aos resultados das avaliações de Matemática do CNCA, referentes ao 5º ano do Ensino Fundamental, observando como se comportou o desempenho dos estudantes. O estudo está fundamentado nas concepções de Perrenoud (1999), Luckesi(2006, 2011) e de Hoffmann (2005, 2014) sobre avaliação educacional. Os resultados encontrados reforçam a importância do uso estratégico dos resultados das avaliações do CNCA, para orientar ações pedagógicas nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A partir da análise dos dados e das ações de acompanhamento, evidencia-se o potencial dessas avaliações para subsidiar a formulação de políticas que visam a melhoria da qualidade e a equidade na educação, consolidando-se como instrumentos essenciais para o desenvolvimento de práticas pedagógicas fundamentadas em evidências e na observação contínua do progresso dos estudantes.